Carta aberta à Presidenta Dilma,

Entre 1 e 5 de novembro de 2003, Liana Friedenbach, 16 anos, foi sequestrada, torturada, estuprada e assassinada por quatro marginais em  Embu-Guaçu, região metropolitana de São Paulo. Durante esse período, ela foi estuprada várias vezes pelos criminosos, que, num rodízio macabro, liderado pelo marginal Champinha, serviram-se dela como se fosse pasto humano. O calvário de Liana teve fim quando Champinha tirou-lhe a vida com vários golpes de facão. Presidenta, imaginemos que Liana tivesse sobrevivido ao estupro coletivo a que foi submetida, tal como ocorre com muitas brasileiras sobreviventes de estupro no dia a dia do nosso País. Imaginemos, Presidenta, que o Projeto de Lei nº 60/99 aprovado pelo Congresso Nacional já tivesse sido sancionado por Vossa Excelência e já estivesse em vigor, Liana teria o direito de fazer uso do atendimento médico previsto neste Projeto de Lei. Agora, imaginemos que o obscurantismo, o fanatismo e a insensibilidade religiosa prevaleçam, o que seria trágico sob qualquer aspecto, e Vossa Excelência atenda ao pedido de veto pleiteado pelos religiosos que foram ao Palácio do Planalto pressionar o governo.  Aí Presidenta, o MARTÍRIO de Liana teria sido em vão! Seria o mesmo que estuprar sua memória. O Estado Brasileiro é laico e este é um País livre de fundamentalismos religiosos de quaisquer espécie (AINDA). Aqui, no Brasil, respeitamos o direito de cada um ter a fé que mais lhe satisfaça espiritualmente ou de não ter fé nenhuma. E assim tem que ser. Somos uma democracia. A nítida e rigorosa separação entre religião e Estado, com absoluta insubmissão constitucional a dogmas, comportamentos ou credos religiosos tem que ser preservada em nome do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, que baliza e regula a vida do nosso povo. No Estado laico a separação entre religião e Estado não é para proteger a religião das garras do governo e sim proteger o governo das garras do fanatismo religioso. E vetar o que os religiosos estão pedindo para vetar é fazer o mal, é estuprar novamente as mulheres que são vítimas de violência sexual.

Presidenta, sei das dificuldades e dos problemas sobre-humanos que têm afligido a senhora, mas não macule o seu mandato com uma decisão que seria própria de um Inquisidor dos remotos tempos da Idade Média. Encerro, senhora Presidenta, lembrando Blaise Pascal: “os homens nunca fazem o mal  tão plenamente e com tanto entusiasmo como quando o fazem por convicção religiosa”. 
Daniel Tourinho (advogado e Presidente do PTC)